Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul   

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Pelo cumprimento da legislação trabalhista.

02.04.2019

                Entre 2017 e o momento atual, diversas denúncias recebidas de trabalhadores foram pessoalmente levadas à Superintendência Regional do Trabalho e o sindicato se fez presente em sets de filmagem, sede de empresas e montagem de eventos para verificar jornadas abusivas (até 21 horas), falta de contrato, entre outras irregularidades cometidas também por parte de empresas de outros estados usando os bons e baratos recursos regionais para atender seus clientes.

                Ainda em 2017 o SATED RS compareceu - a despeito da territorialidade questionada - a audiência agendada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo para “dar explicações” sobre por que estaria permitindo irregularidades nas contratações em determinado setor audiovisual. Sob clara declaração de promotor do RJ, lá presente, de que reabririam processos investigativos que poderiam resultar em multas e outras ações punitivas contra empresas, obtivemos os primeiros contatos com aquele setor empresarial regional. Ampliando a situação para todos os setores em que artistas e técnicos trabalham, desde então buscamos agilizar os processos de acordos e tivemos reunião com o procurador no RS que é Coordenador da CONAFRET*. Ali ficou acordado que encaminharíamos concomitantemente as denúncias à SRTE e ao MPTRS, pois, segundo informados, o volume de denúncias justificaria uma investigação por parte dos órgãos responsáveis. Denúncias de vários setores onde os trabalhadores da arte atuam foram reunidas e encaminhadas na metade de 2018.

                Para nossa surpresa e frustração, uma a uma, ao longo de vários meses, foram sendo arquivadas sem mesmo terem sido investigadas, sob os mais diversos argumentos. Inclusive sob alegação de que esta entidade estaria “abrindo mão” de fiscalizar, quando todos sabemos que um sindicato não tem autoridade legal para tal. Muitas vezes queriam agendar para cerca de 2 ou 3 meses depois uma fiscalização e o presidente do SATED RS esteve em reunião com o Superintende Regional para deixar claro que eventos e filmagens não se repetem cotidianamente por meses com horário definido e buscar, assim, uma forma de agilizar as fiscalizações. A advogada representante legal do SATED RS optou então por reunir novamente algumas denúncias (com informações de CNPJ, telefone e endereço das empresas) e solicitar à SERET RS - Secretaria de Relação de Emprego e Trabalho mediação entre sindicato e empresas. Foram marcadas, para o começo de março do corrente, seis reuniões na mesma data. Novamente, sob alegação frágil de que não teriam como contatar as empresas e de que não se trataria de questão contratual - claro, é a FALTA DE CONTRATO CORRETO (e cópia para o trabalhador) a principal queixa - foram canceladas as mediações na véspera da data marcada.

                 Inconformada, a advogada do SATED RS enviou mensagem questionando, oficialmente, procedimentos de mediação e fiscalização rapidamente citando os anos que temos procurado a ação do MTE RS na solução legal de problemas enfrentados por quem representamos. A mensagem foi solenemente ignorada pelo órgão, segundo o qual, somos cerca de 17 mil trabalhadores REGISTRADOS no RS. Ainda que alguns não mais trabalhem na área, não vivam no estado ou outras razões que poderiam desconsiderá-los oficialmente, ainda somos milhares de pessoas que estão sem amparo legal para questões trabalhistas. As razões podem ser diversas, desde a clara intenção de desamparar, desarticular e devastar a produção artística regional e em todo o país, pode haver o entendimento de que há pouco ou nenhum interesse por parte da categoria em ser defendida - satisfeita com as relações praticadas e, portanto, não há motivo para direcionar recursos para defender poucos indivíduos.

 

Com a convicção de que os atuais gestores da entidade patronal tem ainda mais claro o entendimento da necessidade de regularizar contratações em todas as suas áreas de atuação e de que o apoio mútuo entre trabalhadores e contratantes formará uma resistência ao desmanche da cultura aumentado nos tempos nefastos que vivemos, conclamamos os trabalhadores e permanecerem atentos e cada vez mais participativos em defesa de seus direitos.

 

*CONAFRET - Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho

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