Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul   

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Registro profissional, filiação e associação a sindicato.

REGISTRO PROFISSIONAL é uma anotação do Ministério do Trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social que reconhece a condição profissional de diversas categorias regulamentadas. Assim como o médico faz o seu registro profissional no CRM para poder exercer a medicina, o advogado tem que ter o número de inscrição na OAB, e muitas outras categoriais necessitam de registros para atuarem profissionalmente, artistas e técnicos também devem possuir um número de registro, emitido pelo Ministério do Trabalho. Este número  demonstra para a sociedade que o/a artista e o/a técnico/a está apto/a, legalmente habilitado/a a exercer a profissão. Quando se diz que um indivíduo  tem um registro profissional, entende-se que adquiriu sua experiência não somente de maneira  empírica, mas que teve toda uma bagagem cultural, acadêmica, filosófica e artística, que recebeu conceitos  vindos através de escolas e cursos renomados, de mestres e docentes de sua área, portanto está capacitado/a a exercer sua profissão. Já que entende a importância, faça seu Registro Profissional.

FILIADO é todo empregado que, por motivo de exercer uma atividade econômica faz parte de uma categoria profissional, sem que escolha de forma espontânea fazer parte daquele sindicato. Ele possui os direitos básicos da categoria sindical.


ASSOCIADO é um sócio, um membro da categoria profissional que escolheu participar junto com a diretoria do sindicato de assuntos relacionados à administração. O associado tem direito a voto, a ser votado e a fazer parte da diretoria. No SATED RS, todo associado em situação regular pode usufruir também do direito a convênios firmados pelo sindicato.

RESUMINDO:

A filiação ocorre automaticamente pelo fato de a pessoa trabalhar em determinada área profissional. 

A associação é uma escolha individual.

Sugerimos leitura da Lei 6533/78 que regulamenta a profissão de artista e técnico e pode ser obtida em PDF na página legislação deste site, especialmente o art. 7o, que especifica como é feito o registro profissional diretamente no Ministério do Trabalho ou via entidade sindical.

Art. 8º da Constituição Federal

Inciso V – “Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato”

A Constituição Federal de 1988 cita o Inciso V no sentido de que ninguém é obrigado a se tornar sócio, ou associado, de um sindicato. A adesão é facultativa, devido ao preceito de liberdade individual, porém, como  dito no inciso IV do art. 8º, a assembleia geral possui fixada a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

Confira os critérios e documentos necessários

para solicitação de Registro Profissional.

Pessoas com formação acadêmica ou técnica reconhecida podiam dirigir-se diretamente à Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego com diploma e documentos e solicitar seu registro profissional. Com a extinção do MTE, o SATEDRS está em busca da informação sobre como isso será feito para quem não precisa do atestado de capacitação via SATEDRS.

Bailarino/a - Dançarino/a

 Apresentação de vídeo-performance do/a bailarino/a - dançarino/a com no mínimo 2 (dois) minutos e máximo         de 10 (dez) minutos de duração.

 Comprovação de cursos, oficinas em dança de no mínimo 1200 horas/aula.

 Serão aceitar as seguintes comprovações: 'clipagem' de imprensa, programas de espetáculos, folhetos, certificados.

O/A bailarino/a - dançarino/a deverá apresentar currículo de acordo com as comprovações documentadas.

Coreógrafo/a

Um mini relatório da concepção do trabalho coreográfico, apresentar no mínimo 3 trabalhos.

Comprovação de cursos relativos à criação coreográfica.

Serão aceitas as seguintes comprovações: 'clipagem' de imprensa, programas de espetáculos, folhetos, certificados.

Apresentação em vídeo com no mínimo 3 (três) trabalhos coreográficos do/a solicitante.

O/A coreógrafo/a apresentar currículo de acordo com as comprovações documentadas.

Artista Circense

Apresentar currículo com no mínimo 3 (três) anos de formação e/ou experiência na(s) função(ões) pretendida(s).

Formação: mínimo 100h/aula comprovadas.

Apresentar comprovação de espetáculos, números, performances, cursos, oficinas (workshops), participação em

eventos (encontros,  convenções, seminários, etc).

Serão aceitas as seguintes comprovações: 'clipagem' de imprensa, programas de espetáculos, folhetos,

certificados, cartazes, fotos,  vídeos, contratos, declarações de empregadores, declarações de professores /oficineiros.

Observação: aconselha-se apresentação de vídeo performance do artista com mínimo de 1 (um) e máximo 10 (dez) minutos de duração para melhor avaliação.

Ensaiador/a, Coreógrafo/a e Diretor/a Circense

Apresentar currículo com no mínimo 4 (quatro) anos de formação e/ou experiência na(s) função(ões)

pretendida(s).

Apresentar no mínimo 3 (três) espetáculos ou 10 (dez) números circenses já dirigidos/ensaiados com um mini

relatório (máximo uma página) da concepção artística de cada um destes trabalhos.

Serão aceitas as seguintes comprovações: ‘clipagem’ de imprensa, certificados, programas de espetáculos,

folhetos, cartazes, fotos,  vídeos, contratos de trabalho, declarações de empregadores, declarações de

professores/oficineiros.

Apresentar vídeo(s) de trabalho(s) dirigido(s) ou ensaiados/coreografados : mínimo de um vídeo de espetáculo

ou 3 (três) vídeos de números circenses distintos.

Teatro

Currículo do solicitante.

Serão consideradas apenas as atividades realizadas cujas comprovações forem apresentadas: certificados,

programas, cartazes, matérias de jornal (‘clipagem’ de imprensa) . Este material deve estar separado por 

espetáculo, filme ou curso com o nome do solicitante marcado ou sublinhado. Material de audiovisual  (vídeos,

fotos) não caracterizam comprovação para os avaliadores.

Declarações de diretor/a ou produtor/a serão aceitas apenas com o registro profissional dos mesmos.

Observação: a pontuação será composta por 50% de prática (espetáculos, esquetes, filmes, comerciais) e cursos

e oficinas contarão até 50% dos pontos.

Área Técnica

Número mínimo de três cartas de recomendação do profissional requerente na área requerida. Cada carta

deverá ser assinada por pessoa com registro profissional em sua PRÓPRIA área de atuação (ex: teatro, dança,

música, circo) e pode ser de empresa, grupo musical ou banda, artista.

Comprovação mínima de três trabalhos realizados na função requerida. Será aceito programa, cartaz, jornal,

material impresso onde conste nome do requerente e caso não exista, será aceito carta de profissional (com

registro na mesma área ou de coordenação do mesmo) atestando o trabalho.

Documentos

(1) cópia da Carteira de Trabalho frente (lado da foto) e verso - CÓPIA AUTENTICADA

(1) cópia da Carteira de Identidade (frente e verso) -  CÓPIA AUTENTICADA

(1) cópia do CPF (frente e verso) - é válido o número de CPF na carteira de identidade - CÓPIA AUTENTICADA

(1) cópia do Comprovante de Residência no nome do requerente. Caso contrário, anexar uma declaração do titular do comprovante afirmando que o requerente reside neste endereço - (CÓPIA SIMPLES)

Currículo/Portfólio - cópia de cada comprovante de trabalho. Folders, programações, recortes de jornais, declarações pessoais com assinaturas e numero do registro profissional, declarações empresariais com assinaturas e carimbo de CNPJ (CÓPIAS SIMPLES)

1 foto 3x4 ou enviar via e-mail para registro@satedrs.org.br

Valor para análise: R$ 53,00

Requerimento de Registro Profissional

Análise da Documentação

Após encaminhar os documentos, os mesmos ficam para análise no prazo de 15 dias. Conforme aprovação, o sindicato entrará em contato para informar o valor residual a ser pago. Preencha a guia de Contribuição Sindical e aguarde o boleto de pagamento, que será enviado por e-mail.

Registro Profissional : valor total de R$ 400,00 .

Prazos

O processo de solicitação para o registro profissional possui um prazo máximo de entrega de 45 dias, sendo 15 dias para avaliação e 30 no Ministério do Trabalho. Esses prazos são para os pedidos que forem aprovados pela comissão.

Pagamento

O pagamento de registro pode ser feito na sede do SATED/RS ou mediante depósito bancário na conta:
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 0428
Conta: 150297-4
Operação: 003

Após o pagamento, envie o comprovante via e-mail para registro@satedrs.org.br.

Valor 

Registro Profissional - R$ 400,00 (quatrocentos reais)

         

O processo administrativo para o registro profissional será da seguinte forma:

Taxa de avaliação paga no ato no valor de R$ 53,00. Caso aprovado no registro definitivo ou provisório será paga mais a taxa de R$ 347,00 totalizando R$ 400,00 e após o pagamento será dado andamento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Foram listadas aqui as áreas e funções mais procuradas. Nesta outra página estão todas as funções relacionadas.

Quaisquer dúvidas podem ser direcionadas ao setor responsável através do e-mail registro@satedrs.org.br ou por telefone dentro do horário de atendimento.